<P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Durante a 2ª reunião da CPI do Ecad, o presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arroyo (PL), solicitou informações oficiais referentes à arrecadação e distribuição do órgão, bem como o registro em ata das últimas assembléias realizadas entre as 12 entidades nacionais, das quais o Brasil acompanha os critérios do Código Internacional de Normatização de Gravações (ISRC) desenvolvido pela Organização Internacional de Normatização ISO - desde 1998. </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Os principais questionamentos levantados pelos parlamentares são os critérios utilizados para valoração do repasse correspondente aos direitos autorais e o organograma de ação do ECAD/MS, bem como a análise de balanço contábil referente à arrecadação e distribuição, no período de 1998 a 2003, quando houve aumento de 130% do faturamento. O gerente nacional explica que há dois critérios para avaliação do valor da arrecadação: coeficientes de parâmetro físico (com ou sem cobrança de ingressos) ou através do processo de amostragem de repertório para emissoras de rádio e televisão. Também serão analisados critérios da UDA – Unidade de Direito Autoral, que segundo o gerente nacional corresponde ao coeficiente interno do ECAD para avaliação do valor a ser cobrado de acordo com a “importância” da música utilizada por bares, clubes, shows, salões de beleza, cinemas, emissoras de rádio, televisão, entre outros. A Lei Federal nº 9610/98 dispõe sobre as atividades do ECAD em todo Brasil.</FONT></P>
