Ecad contesta matéria publicada no site da Assembléia

21/03/2005 - 16:06 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O site da Assembléia Legislativa recebeu e-mail do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), pedindo a publicação de esclarecimentos refentes a matéria publicada "<A href="http://www.al.ms.gov.br/view.htm?ma_id=5197">ECAD tem dez dias para apresentar relatórios à CPI</A>". Segue a mensagem, na íntegra:Com referência à matéria veiculada no site da Assembléia Legislativa, desejamos esclarecer o seguinte: Do valor arrecadado pelo ECAD, 75% são para as despesas operacionais do ECAD e 7% são distribuídos às associações representantes dos titulares autorais e não 6%, como foi mencionado.* O cálculo do direito autoral é realizado de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento de Arrecadação e sua Tabela de Preços, sendo estes definidos pelas associações de música que integram o ECAD. Os valores são calculados com base em percentual sobre receita bruta, levando em consideração a atividade do usuário, o tipo de utilização da música (ao vivo ou mecânica) e região sócio-econômica. Este último é considerado apenas nos casos em que o cálculo for feito baseado em área sonorizada (quando não existe receita ou cobrança de ingresso). Os valores a distribuir são diferenciados de acordo com os tipos de utilização. No caso de música mecânica, tanto os titulares de direito de autor quanto os conexos recebem suas devidas retribuições. Já na música ao vivo, somente o titular autoral recebe pois não há utilização de fonograma. Existem três tipos de distribuição previstos no Regulamento de Distribuição do ECAD: * direta (shows, circo, micaretas/festejos populares, cinema, obras audiovisuais); * indireta (direitos gerais, rádio, televisão); * indireta especial (carnaval, festa junina e músico acompanhante). Os valores arrecadados em razão das utilizações musicais relativas a shows/eventos, espetáculos circenses, micaretas, obras audiovisuais exibidas em TV aberta e exibição cinematográfica são distribuídos diretamente, baseados em planilhas de gravação e/ou roteiros musicais. Isso significa que o valor arrecadado em cada show, por exemplo, só é distribuído pelas músicas tocadas naquele determinado show, com base no roteiro musical fornecido pelo promotor do evento ou resultante de gravação efetuada "in loco" pelo ECAD. Já a distribuição indireta se caracteriza pela utilização do critério de amostragem. Esse critério é utilizado para as distribuições das rubricas Rádio, Televisão com sinal aberto (exceto obras audiovisuais), Televisão com sinal fechado (TV por assinatura) e Direitos Gerais (sonorização ambiental e música ao vivo em bares, restaurantes, boates...). Considerando a enorme diversidade de usuários e de ouvintes, o Brasil, tal qual todos os países do mundo, se utiliza do critério da amostragem estatística das execuções musicais. O ECAD utiliza amostras de músicas coletadas mensalmente pela Crowley em algumas das principais capitais do país (RJ, SP, DF, BA, PE, RS, PR e MG) e captadas também pelos pólos de gravação que mantém em outros estados, além das planilhas enviadas pelas emissoras de rádio. Esta distribuição é realizada trimestralmente, exceto para as TVs por assinatura, que é semestral. A distribuição indireta especial se caracteriza pela amostragem específica de determinados eventos como Carnaval e Festas Juninas. No caso dos músicos acompanhantes, a distribuição é feita somente para os músicos dos 650 fonogramas (fonograma é a fixação, exclusivamente sonora, em qualquer tipo de suporte material) mais executados no trimestre, que constam na amostragem de rádio e para os 300 mais executados na amostragem de televisão.Objetivando assegurar o padrão de boa informação dos leitores do site, solicito que estas informações sejam publicadas. Glória Braga Superintendente do ECAD*Na matéria citada pela assessoria de imprensa do Ecad não consta esta informação. O site do Ecad (<A href="http://www.ecad.org.br">www.ecad.org.br</A>, na janela "Como Funciona", explica que "dos valores arrecadados, 18% são destinados ao ECAD para sua administração e o restante é repassado para as associações e seus respectivos titulares. As associações retêm 7% deste valor e o restante é repassado para seus titulares filiados."Outras matérias publicadas pelo site da Assembléia e pelos assessores dos parlamentares integrantes da CPI do Ecad: <A href="http://www.al.ms.gov.br/deputados/view.htm?ma_id=5196">ECAD não tem poder de polícia, afirma gerente nacional</A><A href="http://www.al.ms.gov.br/deputados/view.htm?ma_id=5197">ECAD tem dez dias para apresentar relatórios à CPI</A><A href="http://www.al.ms.gov.br/deputados/view.htm?ma_id=5200">CPI do Ecad convida 12 entidades que controlam conselho do órgão</A><A href="http://www.al.ms.gov.br/deputados/view.htm?ma_id=5203">Humberto se surpreende com organização do Ecad mas não se convence com algumas explicações</A><A href="http://www.al.ms.gov.br/deputados/view.htm?ma_id=5230">CPI do Ecad deve ouvir representantes de hotéis e cabeleireiros na quarta</A><A href="http://www.al.ms.gov.br/deputados/view.htm?ma_id=1328">Arroyo quer fim da taxa do ECAD à entidades filantrópicas</A>

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