A primeira reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação no ano de 2005 distribuiu 14 vetos para serem apreciados pelos parlamentares antes de irem a votação no plenário. <P>Um dos motivos para a existência deste número elevado de vetos na primeira reunião é a quantidade de projetos apresentados no final do ano passado. Confira os vetos e seus relatores: <P><BR><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 001/05 <BR></STRONG>Autor: Poder Executivo/Mens/078/2004 <BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 054/04 de autoria da Deputada Celina Jallad que “ Institui a Política Estadual de Desenvolvimento de Pesquisa e da fabricação de Medicamentos e Produtos Fitoterápicos e dá outras providências”; <BR>Relator: Deputado Onevan de Matos <P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 002/05 <BR></STRONG>Autor: Poder Executivo/Mens/079/2004 <BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 101/04 de autoria do Deputado Akira Otsubo que “ Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1.990 (Estatuto dos Funcionários Públicos) e dá outras providências; <BR>Relator: Deputado Antônio Carlos Arroyo <P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 003/05 <BR></STRONG>Autor: Poder Executivo/Mens/080/2004 <BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 042/04 de autoria do Deputado Raul Freixes que “ Dispõe sobre a expedição de documentação para estudantes do ensino médio da rede pública estadual e dá outras providências”; <BR>Relator: Deputado Semy Feraz <P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 004/05 <BR></STRONG>Autor: Poder Executivo/Mens/081/2004 <BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 089/04 de autoria do Deputado Raul Freixes que “ Dispõe sobre a obrigação da instalação de rede de água potável em áreas urbanas com 5 ou mais residências e dá outras providências”; <BR>Relator: Deputado Valdenir Machado <P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 005/05 <BR></STRONG>Autor: Poder Executivo/Mens/084/2004 <BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 084/04 de autoria do Deputado Jerson Domingos que “ Concede cestas básicas a servidores públicos estaduais de baixa renda, mediante desconto em folha”; <BR>Relator: Deputado Roberto Orro <P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 023/05 <BR></STRONG>Autor: Poder Executivo/Mens/086/2004 <BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 051/04 de autoria do Deputado Waldir Neves que “ Obriga as empresas autorizadas que realizem serviços de reparo de aparelhos de telefonia móvel a manterem estoque de peças de reposição, e dá outras providências”; <BR>Relator: Deputado Semy Ferraz <P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 024/05 </STRONG><BR>Autor: Poder Executivo/Mens/087/2004 <BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 016/04 de autoria da Deputada Celina Jallad que “ Sistematiza a posse responsável de cães e gatos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”; <BR>Relator: Deputado Antonio Carlos Arroyo <P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 025/05 <BR></STRONG>Autor: Poder Executivo/Mens/088/2004 <BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 059/03 de autoria do Deputado Raul Freixes que “ Assegura prioridade à cultura regional quanto à produção e programação das emissoras de rádio e televisão que operam no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”; <BR>Relator: Deputado Valdenir Machado <P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 029/05 <BR></STRONG>Autor: Poder Executivo/Mens/089/2004 <BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 030/04 de autoria do Deputado Sérgio Assis que “ Institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, esporte, lazer e entretenimento”; <BR>Relator: Deputado Onevan de Matos <P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 030/05 <BR></STRONG>Autor: Poder Executivo/Mens/090/2004 <BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 148/04 de autoria do Deputado Maurício Picarelli que “ Torna obrigatória a instalação e manutenção do Centro Infantil, no âmbito das Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”; <BR>Relator: Deputado Antonio Carlos Arroyo <P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 036/05 </STRONG><BR>Autor: Poder Executivo/Mens/001/2005 <BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 064/04 de autoria da Deputada Simone Tebet que “ Estabelece a reserva aos maiores de sessenta e cinco anos de idade, de dois lugares por veículo que opere transporte coletivo intermunicipal, bem como desconto aos idosos que excederem as vagas gratuitas e dá outras providências”; <BR>Relator: Deputado Roberto Orro <P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 037/05 <BR></STRONG>Autor: Poder Executivo/Mens/091/2005 <BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 090/03 de autoria do Deputado Raul Freixes que “ Torna obrigatória a inserção de advertência em rótulos de bebidas alcoólicas, bem como em toda publicidade que vise divulgação, e dá outras providências”; <BR>Relator: Deputado Roberto Orro <P><STRONG>VETO TOTAL – Executivo/Mens/092/2004 <BR></STRONG>Veto Total ao Projeto de Lei n. 090/04 de autoria do Deputado Akira Otsubo que “ Estadualiza a estrada vicinal que liga o Município de Figueirão à Alcinópolis, via Mirasol, até a BR-259”; <BR>Relator: Deputado Onevan de Matos <P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 039/05 </STRONG><BR>Autor: Poder Executivo/Mens/093/2004 <BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 160/04 de autoria do Deputado Pedro Teruel que “ Desobriga o consumidor do pagamento de tarifas e taxas de consumo mínimas ou de assinatura básica, cobradas pelas concessionárias de serviços de água, energia elétrica, gás, TV a cabo e telefonia, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”; <BR>Relator: Deputado Semy Ferraz </P>
