O deputado estadual Semy Ferraz (PT) disse que vai discutir o veto do governador Zeca do PT, ao projeto que prevê o fim das taxas mínimas de serviços, com técnicos do Executivo Estadual. Ele é o relator do texto na CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) da Assembléia Legislativa sobre o projeto de autoria do deputado Pedro Teruel (PT), que desobriga o consumidor do pagamento de tarifas e taxas mínimas de consumo ou de assinatura básica.<BR><BR>Semy afirmou que não há constrangimento em relatar o texto do colega petista. “Temos conversado com o deputado e sabemos a opinião dele. Agora vamos ouvir o Governo, conversar com os técnicos. Nossa preocupação é garantir que não haverá queda na receita do Estado”, explicou o relator. Ele revela ainda que tem dúvidas quanto à constitucionalidade do texto: “Quanto às taxas de água e energia, sabemos que são de competência estadual e municipal. Só temos dúvida quanto aos serviços de concessão federal, como os de telefonia”.<BR><BR>O deputado estima apresentar o parecer sobre a matéria em até 15 dias. O Projeto de Lei nº 160/04, de Teruel, desobriga o consumidor do pagamento de tarifas e taxas de consumo mínimas ou de assinatura básica, cobradas pelas concessionárias de serviços de água, energia elétrica, gás, TV a cabo e telefonia. O texto foi aprovado na CCJR e nas duas votações em plenário no ano passado, mas foi vetado pelo governador. Teruel disse que espera “coerência” na análise da matéria, acreditando que Semy será sensível à necessidade de se acabar com as taxas mínimas.
