CPI ouve reclamações de sindicatos sobre ausência de critérios do Ecad

30/03/2005 - 22:40 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que apura denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação - Ecad, se reuniu nesta tarde para ouvir três presidentes de sindicatos de categorias que são fiscalizadas pelo escritório. <P>O presidente do Sindicato de Bares, Hotéis, Restaurantes e Similares, José Gilberto Petinari, declarou que o Ecad realizava um tipo de cobrança e, há dois meses, passou a recolher um valor 80% superior através de um novo tipo de exigência. Além disso, Gilberto Petinari destacou que o Ecad prejudica a atuação e o desenvolvimento da atividade econômica. “O Ecad impõe um pesado tributo ao empresário que deixa de fazer investimentos no próprio negócio para destinar parte do lucro ao escritório. Sem contar o fato que o valor repassado ao Ecad fatalmente será incluído no valor do serviço prestado pela empresa”, afirmou o presidente. <P>O presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, João Batista Botelho de Medeiros, explicou que o pagamento pela utilização de músicas nos hospitais pode representar maiores gastos diante da cobrança do Ecad. “Ainda não sabemos o impacto sobre o custeio dos hospitais. Mas, com certeza, afetaria a manutenção”. O ponto mais discutido com os parlamentares foi a ausência de critério para a cobrança pela utilização de músicas nas salas de espera de clínicas. “O valor que foi passado para nós foi explicado por telefone e o cálculo não ficou claro quanto aos critérios”, explicou Medeiros. <P>Lucimar Roza, presidente do Sindicato dos Profissionais Cabeleireiros, Proprietários e Autônomos de Salão de Beleza de Mato Grosso do Sul, defendeu que a cobrança é abusiva e sem critérios. “Pesa no bolso da profissional que atua nos bairros e no centro da cidade. Além disso o Ecad não está orientando sobre a forma de cobrança. Primeiro falam que é um valor cobrado a partir do tamanho da sala de espera, depois cobram pela área onde há o atendimento”, diz Roza. A presidente ainda explicou que o aviso de cobrança é através de boleto e o não pagamento pode incluir o nome do proprietário do estabelecimento no Serasa. </P>
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