<P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O Parlamento do Mercardo Comum do Cone Sul (Mercosul), bloco formado pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, poderá ser criado até dezembro deste ano. A informação é do consultor legislativo do Senado Federal, Eugênio Arcanjo, que ministrou palestra no painel "Sistema Jurídico do Mercosul", do I Seminário Internacional de Direito, Águas e Energia, que acontece até hoje à tarde na Assembléia Legislativa.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Atualmente, segundo Arcanjo, existe a comissão parlamentar do Mercosul, formada por parlamentares dos quatro países, que se revezam na presidência no período de seis meses. A proposta para criar um parlamento semelhante ao da Comunidade Européia é do Governo brasileiro. Além da criação do parlamento, estão acertados um canal mais rápido para aprovar as normas e leis do bloco e a criação de um sistema de consulta institucional.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Outros dois palestrantes falaram hoje de manhã no painel. O primeiro foi o procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande e professor de Direito Internacional da Uniderp e UFMS, Tércio Albuquerque, sobre "O Protocolo de Olivos e o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul". O segundo foi o professor da Universidade de São Paulo, Umberto Celli Júnior, sobre "O Sistema Jurídico do Mercosul em face da Organização Mundial do Comércio (OMC)". </FONT></P>
