O deputado estadual Semy Ferraz (PT) esta em Brasília hoje, 31 de março, para participar de um debate sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que acontece a partir das 10h na Câmara dos Deputados. Devem participar do encontro representantes dos Ministérios da Educação, da Fazenda, da Casa Civil, além de secretários estaduais e municipais de educação. De acordo com o MEC, o Fundeb é um fundo de financiamento para a educação básica, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio em todas as suas modalidades.<BR><BR>O Ministério da Educação pretende investir R$ 4,3 bilhões na criação do fundo. Nos próximos dias, Fazenda, Educação e Casa Civil fecharão a proposta de emenda constitucional (PEC) a ser enviada para o Congresso Nacional com base no texto já formulado pelo MEC. O Fundeb é um reforço aos investimentos em educação básica, que hoje é responsabilidade exclusiva de Estados e municípios. De acordo com o ministro da Educação, Tarso Genro, não haverá aumento de impostos. “O Fundeb corrige os valores do Fundef [o fundo da educação fundamental] agregando percentual de outros tributos. Não há nenhum aumento de tributos”, garantiu.<BR><BR>Em seguida, Semy participa às 12h de uma reunião do Modeve/MS (Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do número legal de vereadores) com a Executiva Nacional do PT, para cobrar uma posição do partido em relação à luta pelo retorno das mais de 8 mil vagas extintas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em meados de 2004. Segundo o deputado, a intenção é discutir sobre o envolvimento da direção nacional do PT no pleito que tenta derrubar, no STF (Supremo Tribunal Federal), as resoluções do TSE que, apenas em Mato Grosso do Sul, cortaram as vagas de 75 vereadores em 29 municípios.
