A Assembléia Legislativa deverá discutir a atuação do Banco da Terra, programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário que visa financiar os trabalhadores rurais e a infra-estrutura básica para os assentamentos, em Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Semy Ferraz (PT) considera que o programa vem desempenhando, desde sua criação no Governo Fernando Henrique Cardoso, uma função deficiente no objetivo de fixar os trabalhadores rurais assentados na terra, e propôs, na sessão deste 5 de abril, audiência pública sobre o tema para 6 de maio, com o objetivo de reunir autoridades, técnicos do Governo Federal e a comunidade beneficiada.<BR><BR>Conforme o deputado, diversos assentamentos no Estado demandam melhor atenção do Banco da Terra, “que enfrenta deficiências como a burocracia do Banco do Brasil (agente financeiro do programa) e a limitada abrangência do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar)”. Infra-estrutura insuficiente para os assentados, graves problemas habitacionais, pouco envolvimento das prefeituras com o programa e trabalho ineficaz da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) também foram citados na proposição. “Conhecemos o caso de um beneficiário que foi notificado pelo Serasa do Banco do Brasil sem ter usufruído os recursos”, exemplificou Semy.<BR><BR>Avaliando a questão da pequena produção agrícola como um dos grandes entraves no Estado, o deputado espera que a audiência ajude a esmiuçar e compreender a fonte dos problemas existentes no programa, e que contribua com propostas de soluções possíveis para o Poder Executivo. O Banco da Terra surgiu com a Lei complementar nº 93, sancionada em 04 de fevereiro de 1998 e regulamentada em 13 de abril de 1999, como parte de um conjunto de políticas para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, e para ampliar o projeto-piloto Cédula da Terra, implementado experimentalmente a partir de 1997 em alguns Estados.
