Deputados derrubam um veto do governador e aprovam oito projetos

06/04/2005 - 15:35 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Na sessão desta quarta-feira, os deputados estaduais derrubam um veto do governador Zeca do PT e mantiveram outros dois. Oito projetos foram aprovados. O veto ao projeto de lei 04/04, do deputado estadual Waldir Neves (PSDB), foi rejeitada com o apoio de 20 parlamentares. Com a derrubada do veto, a lei segue para publicação no Diário Oficial. De acordo com Neves, a lei determina o cadastramento de todas as empresas de segurança privada no Estado, que ainda não é disciplinado no Estado.O líder do Governo, Pedro Kemp (PT), afirmou que o veto não é inconstitucional e liberou os aliados para votar de acordo com a sua consciência. A mesma posição foi seguida pelos líderes do PL, Antônio Carlos Arroyo, e do PDT, Onevan de Matos. Após o apoio de 20 deputados, Neves ocupou a tribuna para agradecer o apoio. Outros dois vetos foram mantidos. O primeiro é o projeto 084/04, de Jerson Domingos (sem partido), que previa a concessão de cestas básicas para funcionários públicos carentes com desconto em folha. O deputado defendeu a proposta, mas não conseguiu os 13 votos necessários para rejeitar o veto. Apenas oito parlamentares se manifestaram favoráveis ao projeto, elogiado pelo líder do Governo, Pedro Kemp. O segundo veto mantido foi ao projeto 059/03, do deputado Raul Freixes (PTB), que assegurava prioridade à cultura regional na produção e programação das emissoras de rádio e televisão locais. PROJETOSOs deputados aprovaram oito projetos:<TABLE style="MARGIN-LEFT: 1.45pt; BORDER-COLLAPSE: collapse; mso-table-layout-alt: fixed; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm" cellSpacing=0 cellPadding=0 border=0><TBODY><TR><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 423.6pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=565 colSpan=2>Aprovados em discussão única </TD></TR><TR><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 159.05pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=212>1- Proj. de Lei nº 001/05<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>      Proc. nº 006/05<o:p></o:p></TD><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 264.5pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=353>Deputado PEDRO KEMP– Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Leiteiros e Embaladores de Leite de Rua de Três Lagoas,  com sede e foro no Município de Três lagoas -MS. <o:p></o:p> <o:p></o:p></TD></TR><TR><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 159.05pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=212>2- Proj. de Resol. nº 004/05<o:p></o:p>      Proc. nº 058/05<o:p></o:p></TD><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 264.5pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=353>Deputado WALDIR NEVES – Concede título Honorifico de cidadão Sul-mato-grossense ao Senhor Osvaldo Aparecido Piccini. <o:p></o:p> <o:p></o:p></TD></TR><TR><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 159.05pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=212>3- Proj. de Resol. nº 005/05<o:p></o:p>      Proc. nº 059/05<o:p></o:p></TD><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 264.5pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=353>Deputada CELINA JALLAD – Concede título Honorifico de cidadã Sul-mato-grossense a Senhora Lygia Carriço de Oliveira Lima. .<o:p></o:p> <o:p></o:p></TD></TR><TR><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 159.05pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=212>4- Proj. de Dec. Leg. nº 002/05<o:p></o:p>     Proc. nº 011/05<o:p></o:p></TD><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 264.5pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=353>PODER EXECUTIVO/MENS/GOV/MS/Nº 4/2005 – Ratifica Ajustes SINIEF 12/04 a 14/04; Convênios ICMS 110/04, 119/04, 120/04, 122/04, 123/04, 135/04, 1236/04 e 140/04 e Convênios ICMS 153/04, votados pelo CONFAZ. <o:p></o:p></TD></TR><TR><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 423.6pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=565 colSpan=2> <o:p></o:p> <o:p></o:p>Aprovados em primeira e seguem para segunda discussão</TD></TR><TR><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 159.05pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=212>1- Proj. de Lei nº 003/05<o:p></o:p>      Proc. nº 008/05<o:p></o:p></TD><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 264.5pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=353>Deputada CELINA JALLAD – Dispõe sobre a criação da Carteira Odontológica e sua apresentação nas escolas da rede pública e privada e dá outras providências. <o:p></o:p> <o:p></o:p></TD></TR><TR><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 159.05pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=212>2- Proj. de Lei nº 004/05<o:p></o:p>      Proc. nº 009/05<o:p></o:p></TD><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 264.5pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=353>Deputado WALDIR NEVES – Prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Estabelecimento responsável por adulteração de combustíveis,  e dá outras providências.<o:p></o:p></TD></TR><TR><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 159.05pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=212>3- Proj. de Lei nº 006/05<o:p></o:p>      Proc. nº 013/05<o:p></o:p></TD><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 264.5pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=353>Deputado HUMBERTO TEIXEIRA – Disciplina o desmonte de veículos automotores, a comercialização de peças usadas e recondicionadas, bem como o credenciamento dos estabelecimentos comerciais afins. <o:p></o:p> <o:p></o:p></TD></TR><TR><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 159.05pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=212>4- Proj. de Lei nº 007/05<o:p></o:p>      Proc. nº 014/05<o:p></o:p></TD><TD style="BORDER-RIGHT: #ece9d8; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: #ece9d8; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: #ece9d8; WIDTH: 264.5pt; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: #ece9d8; BACKGROUND-COLOR: transparent" vAlign=top width=353>Deputado PAULO CORRÊA – Torna obrigatória a aplicação tópica de Flúor em crianças e adolescentes na faixa de 06 a 16 anos, no território  do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.<o:p></o:p></TD></TR></TBODY></TABLE>

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