CPI ouve reclamações de sindicatos e recebe documentos do Ecad

Durante reunião nesta quarta-feira os membros da CPI que apura denúncias de irregularidades nos critérios do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad, ouviram os depoimentos dos presidentes da Associação Comercial de Campo Grande, Benjamim Chaia, e do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado, Fauze Adri. O encontro foi marcado pela apresentação de reclamações sobre o método de cobrança do órgão.
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O presidente da Associação Comercial reclamou que diversos estabelecimentos são alvos de uma imposição injusta. "Muitas lojas são obrigadas a pagar por sintonizarem emissoras de rádios, das quais o Ecad já recolhe dinheiro. Isso é desonesto, pois o órgão fatura duas vezes", diz Chaia.
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Proprietário de motel há 18 anos, Chaia explica que o Ecad não apresenta critérios, apenas analisa o estabelecimento e apresenta o valor do pagamento através de boleto bancário. "Durante todos esses anos nós esgotamos nossos argumentos contra a cobrança indevida. A discussão é antiga e ninguém conseguiu brecar. Mas o Ecad sempre empurra a obrigação de pagar", afirmou ressaltando que o valor a ser pago pode ser negociado com o fiscal do órgão.

<p>O presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado destacou que o Escritório não sabe a finalidade da música nos tratamentos de saúde. "A música está presente nos hospitais para amenizar o sofrimento e a angústia de quem está em tratamento. Não é para diversão. Por isso os hospitais consideram a cobrança abusiva e ilegal", avalia Fauze Adri.

<p>O médico diz que, devido às cobranças, muitos estabelecimentos de saúde desinstalaram o sistema de som. Além disso, o sindicato informou que o Ecad poderá cobrar pela existência de aparelhos televisores nos leitos de hospitais. Adri também vai propor uma reunião do sindicato para estudar a possibilidade dos hospitais entrarem com medida jurídica para suspender a cobrança.

<p>O presidente da CPI, deputado Antonio Carlos Arroyo, anunciou que os documentos solicitados ao Ecad, tratando do número de estabelecimentos cobrados, arrecadação, distribuição e balanços financeiros, foram entregues pelo órgão e serão analisados pelos parlamentares.

<p>Participaram da reunião os deputado Arroyo (PL), Roberto Orro (PDT), Pastor Barbosa (PMDB) e Humberto Teixeira (PDT).