“Depoimentos indicam exagero na cobrança feita pelo Ecad”, diz Humberto Teixeira

<p>O deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) declarou que há um exagero na cobrança feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ao ouvir os depoimentos dos presidentes da Associação Comercial de Campo Grande e do Sindicato dos Hospitais durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na última quarta-feira, no plenarinho da Assembléia Legislativa.<p>
<p>Proprietário de motéis há 18 anos, o presidente da Associação Comercial de Campo Grande, Benjamim Chaia, repudiou a cobrança feita pelo Ecad exemplificando o que acontece nos apartamentos de seus estabelecimentos onde há um sistema de sonorização que retransmite músicas de estações de rádio. “O Ecad cobra das rádios e da gente que disponibiliza ao cliente a possibilidade de ouvir a programação. É uma cobrança dupla”, contou Chaia.<p>
<p>O presidente da Associação Comercial afirmou que a reclamação é geral por parte dos comerciantes. “Qualquer estabelecimento comercial com som ligado recebe o boleto bancário do Ecad”, declarou Chaia, afirmando que não tem conhecimento das normas utilizadas pelo órgão.<p>
<p>Como vice-presidente da CPI, Humberto Teixeira declarou que logo no início dos trabalhos havia ficado surpreso com a organização do Ecad como uma empresa privada, mas que a forma como a instituição trabalha precisa ser repensada.<p>
<p>O parlamentar ficou ainda mais preocupado com o que acontece nos hospitais e consultórios médicos, onde, conforme afirmou o presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado, Fauze Adri, as músicas são utilizadas para tornar o ambiente mais agradável aos pacientes e não para lazer.<p>
<p>Em seu depoimento Adri destacou que muitos estabelecimentos tiveram que retirar a música ambiente para não ter que pagar ao Ecad. Hoje, boa parte dos hospitais e consultórios prefere manter uma televisão nas salas e apartamentos. <p>
<p>O presidente do Sindicato dos Hospitais explicou que a retransmissão das rádios é feita aproveitando o sistema de sonorização ligado a microfones cuja finalidade principal é a localização de funcionários e dos próprios clientes. “O sistema de som é colocado nos corredores e salas com maior incidência de pessoas”, esclareceu Fauze Adri.<p>
<p>O deputado Humberto Teixeira revelou que depois desta audiência a importância da CPI aumentou, porque embora o trabalho do Ecad seja amparado na lei, não se pode deixar a situação como está.<p>
<p>A reunião contou ainda com a presença do presidente da CPI, deputado estadual Antônio Carlos Arroyo, Roberto Orro e Pastor Barbosa. Na ocasião, os membros receberam a documentação que havia sido requisitada ao Ecad no dia 16 do mês passado. Com isso, na próxima quarta-feira os componentes se reunirão reservadamente para analisar os papéis.<p>