Membros da CCJR apreciam 24 matérias

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação - CCJR, desta terça-feira, apreciou 24 matérias. Doze projetos foram distribuídos, seis matérias foram aprovadas. Um veto foi mantido e outro rejeitado. Os membros da Comissão pediram vistas para quatro matérias. <p>Confira os projetos distribuídos:

<Br>Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/05 - Processo n.º 057/05
<Br>Autor: Deputado Pastor Barbosa
<Br>Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de taxa de preservação e extinção de incêndio as igrejas e templos de qualquer culto.
<Br>Relator Designado: Deputado Semy Ferraz

<Br><Br>Projeto de Lei n.º 029/05 - Processo n.º 056/05
<Br>Autor: Dep. Celina Jallad Dispõe sobre a dispensa de cobrança de taxa de estacionamento em shoppings e dá outras providências.
<Br>Relator Designado: Deputado Valdenir Machado
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Projeto de Lei n.º 028/05 - Processo n.º 055/05
<Br>Autor: Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Altera dispositivos da Lei n.º 1.511, de 5 de julho de 1.994, e dá outras providências.
<Br>Relator Designado: Deputado Valdenir Machado
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Projeto de Lei n.º 027/05 - Processo n.º 054/05
<Br>Autor: Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores públicos do Poder Judiciário Estadual.
<Br>Relator Designado: Deputado Antonio Carlos Arroyo
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Projeto de Lei n.º 030/05 - Processo n.º 062/05
<Br>Autor: Poder Executivo/Mens/Gov/MS/09/2005
<Br>Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A., nas condições que menciona, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sul do Brasil - PRODETUR-SUL, com recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
<Br>Relator Designado: Deputado Onevan de Matos

<Br><Br>Projeto de Lei n.º 032/05 - Processo n.º 064/05
<Br>Autor: Deputado Pedro Teruel
<Br>Dá denominação ao Hospital regional do Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.
<Br>Relator Designado: Deputado Antonio Carlos Arroyo

<Br><Br>Projeto de Lei n.º 033/05 - Processo n.º 065/05
<Br>Autor: Deputado Maurício Picarelli Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a estrutura organizacional, Planos de Cargos e Carreira e Remuneração da Coordenadoria-Geral de Perícias do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
<Br>Relator Designado: Deputado Semy Ferraz

<Br><Br>Emendas ao Projeto de Lei n.º 204/04-Processo n.º 306/04, de autoria do Deputado Pastor Barbosa, já aprovado por unanimidade na CCJR, que Cria o Serviço Voluntário da Capelania Carcerária em todos os estabelecimentos do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
<Br>Relator Designado: Deputado Valdenir Machado

<Br>Emenda ao Projeto de Lei n.º 190/04-Processo n.º 288/04 de Autoria do Deputado Luizinho Tenório já aprovado por unanimidade na CCJR, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar aparelho desfibrilador cardíaco nos locais, veículos e estabelecimentos que menciona.
<Br>Relator Designado: Deputado Valdenir Machado
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Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/05 - Processo n.º 066/05
<Br>Autor: Deputado Pastor Barbosa
<Br>Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da cobrança do ICMS nos serviços públicos estaduais emitidos para as igrejas e templos de qualquer culto.
<Br>Relator Designado: Deputado Antonio Carlos Arroyo