<P>Projetos devolvidos na reunião da CCJR desta terça feira, 12 de abril: </P><P><STRONG>Relator Deputado Arroyo: <BR></STRONG><BR>Projeto de Lei n.º 017/05-Processo n.º 041/05 <BR>Autor: Deputado Paulo Corrêa <BR>Dispõe sobre a inclusão da Semana do Administrador no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul; <BR><FONT color=red>Parecer Favorável; <BR></FONT><BR>Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/05 <BR>Autor: Deputado Zé Teixeira <BR>Dispõe sobre a criação da inscrição estadual para pequenos produtores dos assentamentos rurais de Mato Grosso do Sul <BR><FONT color=red>Parecer Favorável; </FONT><BR><BR><STRONG>Relator Deputado Valdenir Machado: <BR></STRONG><BR>Projeto de Resolução nº 03/05 <BR>Autores: Deputados Paulo Corrêa, Roberto Orro e Semy Ferraz <BR>Altera o artigo 47 do Regimento Interno e dá outras providências. <BR><FONT color=red>Parecer favorável com emendas. <BR></FONT><BR><STRONG>Relator Deputado Semy Ferraz: </STRONG></P><P><BR>VETO TOTAL - Processo n.º 023/05 <BR>Autor: Poder Executivo/Mens/086/2004 <BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 051/04 de autoria do Deputado Waldir Neves que " Obriga as empresas autorizadas que realizem serviços de reparo de aparelhos de telefonia móvel a manterem estoque de peças de reposição, e dá outras providências"; <BR><FONT color=red>Pedido de voto separado para o deputado Arroyo; </FONT><BR><BR>VETO TOTAL <BR>Veto ao Projeto de Lei que revoga o artigo 2º da Lei 2.701, de 6 de novembro de 2003. (Esta Lei trata da alienação de imóveis do Programa de Arrendamento residencial, que constrói casas populares para população de baixa renda. A mudança atende solicitação da Caixa Econômica Federal). <BR><FONT color=red>Pedido de voto separado para o deputado Valdenir Machado; <BR></FONT><BR>Projeto de Lei nº 205/04, processo 307/204 <BR>Autor: Deputado Pastor Barbosa, <BR>Dispõe sobre os métodos para aprovação de obras de infraestrutura a serem realizadas pelo Governo Estadual e dá outras providências. <BR><FONT color=red>Pedido de voto separado para o deputado Valdenir Machado; </FONT><BR><BR><STRONG>Relator: Deputado Roberto Orro:<BR></STRONG> <BR>Doze emendas ao Projeto de Lei n.º 209/04 - Processo n.º 313/04 <BR>Autor: Deputado Pastor Barbosa <BR>Cria o Serviço Voluntário de Capelania Hospitalar em todos os nosocômios públicos ou privados do Estado de Mato Grosso do Sul que possuam número igual ou superior a trinta (30) leitos e dá outras providências; <BR><FONT color=red>Pedido de voto separado para o deputado Arroyo; <BR></FONT><FONT color=red><BR></FONT>VETO TOTAL - Processo n.º 024/05 <BR>Autor: Poder Executivo/Mens/087/2004 <BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 016/04 de autoria da Deputada Celina Jallad que " Sistematiza a posse responsável de cães e gatos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências"; <BR><FONT color=red>Veto Rejeitado </FONT><BR><BR>Projeto de Lei n.º 005/05 - Processo n.º 012/05 <BR>Autor: Deputado Waldir Neves <BR>Dá nova denominação de Rodovia Fábio Jorge Castelo Zahran à Rodovia MS-228, conhecida como Estrada-Parque, no trecho entre o entroncamento com a Rodovia MS-184 e o Entroncamento com a Rodovia BR-262; <BR><FONT color=red>Parecer Favorável </FONT><BR><BR>VETO TOTAL - Processo n.º 001/05 <BR>Autor: Poder Executivo/Mens/078/2004 <BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 054/04 de autoria da Deputada Celina Jallad que " Institui a Política Estadual de Desenvolvimento de Pesquisa e da fabricação de Medicamentos e Produtos Fitoterápicos e dá outras providências"; <BR><FONT color=red>Parecer Favorável;</FONT> <BR><BR>Projeto de Lei n.º 023/05 - Processo n.º 047/05 <BR>Autor: Deputado Arroyo <BR>Declara de Utilidade Pública Estadual a " Benemérita Augusta e Respeitável Loja Maçônica Estrela do Sul n. 3", com sede e foro no Município de Campo Grande - MS; <BR><FONT color=red>Parecer Favorável; </FONT><BR><BR>Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/05-Proc.n.º 049/05 <BR>Autor: Deputado Valdenir Machado <BR>Autoriza o Governo do Estado a conceder gratificação de função a Diretores de Escola que menciona e dá outras providências; <BR><FONT color=red>Parecer Favorável <BR></FONT></P>
