Comissão vai ampliar participação popular na Assembléia Legislativa

A Comissão de Legislação Participativa fez a primeira reunião do ano na tarde desta terça-feira. O presidente da Comissão, deputado Semy Ferraz (PT), fez uma apresentação sobre democracia participativa.

<P>Semy explicou a diferença entre a democracia representativa e a participativa. "No primeiro caso a sociedade participa somente do processo eleitoral e as entidades são apenas consultadas. A proposta desta Comissão é promover a democracia participativa, aprimorando com a participação popular o processo legislativo", afirmou.

<P>O parlamentar explica que a Democracia Participativa é um conceito decorrente da evolução do Estado, sofrendo transformações históricas. Os objetivos dos membros da Comissão são aumentar a iniciativa popular (previsto pela Constituição de 1988), incentivar o desejado "controle social" pela população, facilitar a proposição de Instrumentos de Gestão do Estado pela Sociedade Civil Organizada, além de criar fluxos de comunicação com a sociedade. Entre os canais citados durante a reunião estão a TV Assembléia e o Portal da Assembléia.

<P>Os deputados estarão orientando entidades com interesse na criação de leis para a elaboração de projetos e tramitação. O deputado Arroyo (PL) destacou que a Comissão servirá como porta de entrada da população. "A comunidade poderá apresentar suas propostas e fazer com que as iniciativas populares tornem-se leis para o exercício pleno da democracia", destacou.
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O deputado Valdenir Machado (PTB) ressaltou que os trabalhos permitirão à sociedade conhecer os benefício e direitos. "Muitas pessoas pouco sabem sobre os trabalhos na Assembléia Legislativa. A proposta dessa Comissão é apresentar aos sul-mato-grossenses as atividades de cada parlamentar, consciente que cada cidadão está fiscalizando a atividade dos deputados". Já a deputada Bela Barros (PDT), vice-presidente da Comissão de participação Legislativa, afirmou que os trabalhos concentrarão no objetivo de estar mais próximo da população. "A sociedade vai apresentar denúncias e sugestões para a melhoria de nosso estado e que as leis estejam contemplando a todos", diz.
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Durante o encontro foi apresentada a logomarca da Comissão e a <i> "cartilha de orientação para o exercício do direito de participação popular junto ao Poder Legislativo"</i>, elaborada a partir de consulta à Câmara Federal e às Assembléias Legislativas de Santa Catarina e Minas Gerais.