Valdenir Machado quer discutir concessões de títulos de utilidade pública

O deputado estadual Valdenir Machado (PTB) propôs durante a reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação a análise das entidades que receberam o título de utilidade pública estadual. O parlamentar explica que o objetivo é verificar se o benefício é concedido para associações que realmente cumprem as exigências.
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"A Assembléia Legislativa deve tomar cuidado para não conceder benefícios às entidades que estão fora do padrão exigido pela Lei. É preciso analisar com profundidade se não há associações que após receber título de utilidade pública se transformam em entidades com fins lucrativos", avalia.
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A concessão do título de utilidade pública está prevista no artigo quinto da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, que trata dos direitos e deveres do cidadão. A primeira entidade a ser elevada a esta categoria foi a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Dom Bosco, localizada no município de Corumbá, no dia 29 de outubro de 1979. Os autores da proposta foram os deputados Valdomiro Gonçalves (Arena) e Jesus Gaeta (MDB).