Assembléia aprova cinco projetos e mantém um veto do governador

13/04/2005 - 15:21 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>A Assembléia Legislativa aprovou cinco projetos e manteve um veto do governador Zeca do PT na sessão de hoje. O veto mantido é ao projeto do deputado estadual Raul Freixes (PTB), que prevê a expedição de documentos para estudantes do ensino médio da rede pública estadual. O veto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Foram aprovados os projetos dos deputados Akira Otsubo (PTB) -&nbsp;que concede o título de cidadão sul-mato-grossense ao pecuarista Arthur José Hofig Júnior - e Waldir Neves (PSDB) - também título de cidadão para Antônio Baiano dos Santos. </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Foram aprovados ainda os seguintes projetos:</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>- Projeto de Lei n° 168/04 - Deputado SEMY FERRAZ- Institui a Política Estadual do Livro no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>- Projeto de Lei n° 014/05 - Deputado ONEVAN DE MATOS- Denomina Dr. Onofre Queiroz a Rodovia MS- 316, no trecho que liga os Municípios de Aparecida do Taboado a Inocência (MS).</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>- Projeto de Lei n° 020/05 - </FONT><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Deputada CELINA JALLAD- Proíbe a cobrança da consumação mínima nos bares, boates e congêneres no Estado de Mato Grosso do Sul.</FONT></P>
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