Veja os principais encaminhamentos da audiência da energia

29/04/2005 - 19:36 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Entidades de defesa do consumidor reunidas na manhã deste 29 de abril na Assembléia Legislativa decidiram organizar, em breve, um “apagão voluntário” para protestar contra o recente reajuste de 17,38% na tarifa de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. A iniciativa foi um dos resultados da audiência pública que discutiu meios de combater aumentos que já somam quase 90% em apenas três anos, e para cobrar das agências reguladoras do setor um posicionamento equilibrado entre as empresas e os consumidores. As entidades e o deputado Semy Ferraz (PT), que coordenou o evento, pretendem realizar ampla campanha propondo que os consumidores desliguem por uma hora os padrões de energia. Participaram da audiência o Ministério Público Federal, através do procurador Mauro Cichowski dos Santos, o Procon, a ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor) e o Conselho de Consumidores da Enersul. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Agepan (Agência Estadual de Regulação) e a Enersul não enviaram representantes e demonstraram, conforme Semy, imenso descaso em relação à indignação dos consumidores com o alto preço da energia. Os participantes aprovaram a proposição à Assembléia de moção de repúdio à não participação das agências e da empresa, e outra de apoio ao promotor Amilton Plácido da Rosa, afastado da Promotoria de Justiça do Consumidor. O deputado afirmou que vai colocando sua assessoria jurídica à disposição dos consumidores que não concordarem com o valor das contas de energia e decidirem fazer o pagamento em juízo. Além disso, o grupo quer questionar junto à Secretaria Estadual de Recita e Controle a fórmula de cálculo da tributação que incide sobre a energia, que chega a 33% e seria responsável por grande parte do alto custo. As entidades sugeriram ainda a elaboração de projetos de lei na Assembléia para obrigar que os próximos reajustes sejam analisados pelo Conselho dos Consumidores antes de serem definidos, e para incentivar a utilização de fontes alternativas de energia, como o gás natural e a energia solar. O procurador Mauro Cichowski também afirmou que o MPF vai solicitar uma perícia técnica na Ação Civil Pública contra a revisão tarifária de 42,26% de 2003, que está parada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo). Ele explicou que a ação exige conhecimento de perito e técnica e, por isso, a Justiça ainda não se manifestou sobre o mérito. Como o consumidor é a parte fraca na ação, o MPF pediu que o ônus da prova de que o aumento não é abusivo caiba à Aneel e à Enersul. O procurador admitiu que, sem pressão social sobre a Justiça, devido ao enorme poder de manobra da empresa e da falta de interesse da agência em garantir tarifa justa, tão cedo não sairá uma decisão.

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