Vereadores petistas de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil, que foram excluídos de ocupar vagas nas Câmaras Municipais devido à Resolução nº 21702/04 de abril de 2004 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), participam da Marcha à Brasília, neste 18 de abril. Conforme o deputado estadual Semy Ferraz (PT), que acompanha o grupo, o movimento agora conta com a recém-criada Comissão Nacional de Vereadores do PT Excluídos pelo TSE (ConVePT). “A comissão dos vereadores petistas foi criada em 31 de março, em Brasília, com o objetivo principal de lutar pelos direitos dos vereadores do PT Nacional excluídos pela resolução do TSE", relatou.<BR><BR>Durante o ato de fundação da Comissão Nacional de Vereadores do PT Excluídos pelo TSE, na sede do PT Nacional, estiveram presentes, além de Semy, os deputados federais Antônio Carlos Biffi (PT-MS) e Maria do Carmo (PT-MG). Em Brasília, após a marcha de hoje, haverá um encontro nacional dos vereadores às 18h (DF) na sede da União das Assembléias Legislativas (Unale). O objetivo é o mesmo do Modeve (Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do número legal de vereadores), ou seja, reunir apoio do meio político para derrubar a resolução do TSE no STF (Supremo Tribunal Federal).<BR><BR>De acordo com Semy, outra hipótese é o Senado Federal considerar a resolução inconstitucional, com base no Artigo 52, Inciso X, da Constituição Federal, que permite a Casa “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. Caso seja tomada, a iniciativa permitirá o retorno do número de vereadores, independentemente do resultado das ADINs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no STF. Os vereadores excluídos estão animados com a disposição de senadores petistas, entre eles o líder do PT, Delcídio do Amaral (MS), em assumir o pleito no Senado.
