Permanência em pauta do projeto que controla desmontes de veículos é prorrogada

<p>Com o objetivo de melhorar o projeto de lei que disciplina o desmonte de veículos automotores, a comercialização de peças usadas e recondicionadas e o credenciamento dos estabelecimentos comerciais e afins, o deputado estadual Humberto Teixeira (PDT), autor da idéia, pediu prorrogação de três sessões da permanência em pauta a contar da última quarta-feira.<p>
<p>Após o deputado ter apresentado o Projeto de Lei nº 006/05, no final do mês de fevereiro, muitos setores da sociedade entraram em contato com o parlamentar para apresentar sugestões visando o aprimoramento do projeto.
Entre as manifestações, Humberto Teixeira destacou as enviadas pelo presidente da Associação de Desmanches e Materiais Recicláveis de Três Lagoas, Kenomar Vieira Povoas e pelo delegado e diretor jurídico da Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul (Adepol), Matusalém Sotolani, cujas sugestões serão objeto de emenda a ser apresentada. <p>
<p>Para o parlamentar, o tema do projeto é de extrema importância no combate à criminalidade e até mesmo à sonegação de impostos, por isso, com mais tempo em pauta será possível aperfeiçoá-lo tornando-o mais eficiente.<p>

<p><b>Sobre o projeto</b><p>

<p>Com o projeto sancionado, os estabelecimentos que desmontam e comercializam peças usadas e recondicionadas e que têm como mercadoria partes de veículos roubados ou adquiridos de forma ilegal precisarão de credenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). Conforme o documento, só poderão ser destinados ao desmonte, veículos alienados ou leiloados como sucata, irrecuperáveis, com laudo de perda total e com autorização prévia emitida pelo Detran-MS.<p>
<p>Todos os meses estas empresas deverão enviar um relatório mensal ao Detran-MS e à Delegacia Seccional responsável pela área onde estiverem instaladas com informações sobre os veículos que entraram e das peças que foram comercializadas. Com estes dados, o Detran divulgará trimestralmente, no Diário Oficial do Estado, a relação daqueles que foram autorizados para desmonte. A firma que não se adequar aos dispositivos desta lei estará sujeita a penalidades.<p>