Humberto quer agilidade na homologação dos decretos de emergência

<p>Para que produtores rurais que foram prejudicados pela seca possam ter o prazo para pagamento de suas dívidas prorrogado, o deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) solicitou empenho, por parte do governo do Estado, na homologação dos decretos de emergência declarados por vários municípios de Mato Grosso do Sul.
As indicações foram apresentadas à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa durante sessão da última quinta-feira, sendo uma endereçada ao governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos e ao secretário Estadual de Coordenação Geral do Governo, Raufi Marques e outra destinada a bancada federal em Brasília.<p>
<p>Segundo Humberto Teixeira, o reconhecimento da situação anormal de determinado município desencadeia uma série de providências legais referentes a cada caso possibilitando a prorrogação dos prazos para pagamento de débitos às instituições financeiras oficiais ou que operam com recursos oficiais.<p>
<p>Conforme Resolução nº 3.269, de 17 de março de 2005, emitida pelo Banco Central, somente fará jus à prorrogação das prestações vencidas em 2005 para o prazo de um ano após o vencimento da última parcela, aqueles mutuários cujas propriedades estejam localizadas em municípios que tenham sido afetados pela seca em grande escala, cujo grau seja reconhecido como situação de calamidade ou de emergência por parte do governo federal. Pode ser adiado o pagamento de dívidas feitas por produtores e suas cooperativas relativas às culturas de algodão, arroz, soja, milho e trigo.<p>
<p>Embora em alguns municípios do Estado o processo de ampliação do prazo já tenha começado, o deputado destaca que em Mato Grosso do Sul, cuja economia é predominantemente agropecuária, a renegociação das dívidas em todas as cidades afetadas é medida de extrema necessidade para que os empresários do campo não desistam de suas atividades o que poderia acarretar em problemas ainda maiores afetando toda a economia do país.<p>