Mudança na Lei de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis chega à CCJR

18/04/2005 - 20:36 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>O projeto de lei de autoria do Deputado Zé Teixeira, do PFL, que altera dispositivos da Lei Estadual 2.177, de 7 de dezembro de 2000, que dispõe sobre as medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança do sistema de armazenamento subterrâneo de líquidos combustíveis – SASC, de uso automotivo, e dá outras providências, será distribuído para relatoria na sessão de amanhã da Comissão de Constituição, Justiça e Redação-CCJR.Outro projeto que deverá ter relator designado, é o de autoria do Deputado Roberto Orro, do PDT, que Estadualiza a Estrada Municipal AQN-04, também conhecida como Estrada da Margem Esquerda do Rio Aquidauana.Cinco projetos de declaração de utilidade pública, também estarão sendo distribuídos aos deputados integrantes da CCJR, para receber parecer. </P><P>Além destes, projeto de autoria do Deputado Pedro Teruel que institui a “ Medalha do Mérito Força Expedicionária” na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.E, ainda, projeto de autoria do deputado Luizinho Tenório, que denomina “Afonso Vendrame” o posto Fiscal número 35, localizado na Avenida Juracy Lucas, no Município de Cassilândia/MS. </P>
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