<P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal" align=justify><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2> Na próxima quinta-feira (28), o deputado estadual Sérgio Assis (sem partido) realiza uma audiência pública no Plenário da Assembléia Legislativa, às 14 horas, para debater o projeto de lei de sua autoria, que proíbe a venda e a distribuição gratuita do anticoncepcional de emergência – pílula do dia seguinte -. O parlamentar afirmou que o evento tem como principal objetivo conclamar a população do Estado para ajudá-lo na causa contra o livre acesso ao medicamento que considera “micro-abortivo”.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; TEXT-ALIGN: justify" align=justify><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>“A população sul-mato-grossense não pode aceitar que o Ministério da Saúde maquie a legalização do aborto. Na minha opinião tanto a distribuição da pílula, quanto a não obrigatoriedade do Boletim de Ocorrência (BO) para a realização de abortos em vitimas de violência sexual em hospitais da rede publica, fere o princípio do direito à vida defendido pela Constituição Federal”, afirmou Assis.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; TEXT-ALIGN: justify" align=justify><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O projeto que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem causado polêmica nos bastidores da Casa. Em aparte o deputado Valdenir Machado reconheceu a constante atuação de Sérgio Assis em defesa das causa da Igreja Católica e ressaltou sua concordância com o projeto. </FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; TEXT-ALIGN: justify" align=justify><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Machado também questionou Assis sobre a legalidade da matéria e Assis o respondeu destacando o artigo 23 da Constituição Federal: é competência da União, Estados e Municípios a proteção e defesa da saúde dos cidadãos. </FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; TEXT-ALIGN: justify" align=justify><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>“Quero que esse projeto sirva de exemplo para o restante do país. Com ele estamos defendendo a educação sexual e a família. Vou marcar para os próximos dias uma audiência pública contando com a presença de médios respeitados e grandes personalidades no sentido provocarmos uma discussão ampliada do tema”, finalizou.</FONT></P>
