O Fórum Permanente Contra o Reajuste das Tarifas Públicas se reúne às 9h desta segunda-feira, 25 de abril, para analisar o andamento da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal em 2003, contestando o reajuste de 42,26% da energia elétrica. Coordenado pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), o grupo foi criado para protestar contra o reajuste em Mato Grosso do Sul, e está se mobilizando novamente contra o reajuste de 17,38% que a Enersul aplicou aos 645 mil consumidores a partir do último dia 8. Além dos 42,26% em 2003, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já havia autorizado 17,02% de reajuste em 2004.<BR><BR>A Ação Civil Pública, elaborada pelo procurador Alexandre Gavronski e pela ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor) com apóio do Fórum, na Justiça Federal desde junho daquele ano, questiona o reajuste da energia a partir de quatro irregularidades. Primeiro, a excessiva cotação do dólar utilizada no cálculo (R$ 3,37); segundo, a abusiva aquisição pela Enersul de energia de empresas do mesmo grupo econômico, em valores acima do praticado no mercado; terceiro, a excessiva onerosidade decorrente da utilização do IGP-M como índice de correção monetária; por ultimo, a utilização de índices subestimados de crescimento econômico do país.<BR><BR>Em 2003, o juiz federal Pedro Pereira dos Santos, titular da 4ª Vara Federal de Campo Grande, negou liminar para revogação imediata do reajuste. Em seguida, o procurador Alexandre apresentou agravo perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), objetivando alteração da decisão de Campo Grande e, desde então, a Justiça não se manifestou. O deputado Semy acredita que, se houver pressão da sociedade e do Ministério Público, ela poderá apresentar uma decisão em breve. “Por isso, estamos nos mobilizando para cobrar celeridade da Justiça numa decisão que corrija o abuso praticado contra os consumidores sul-mato-grossenses”, disse.
