Humberto adere a sugestões e melhora projeto de lei que disciplina o desmanche de veículos

<p>O projeto de lei que disciplina o desmonte de veículos automotores, a comercialização de peças usadas e recondicionadas e o credenciamento dos estabelecimentos comerciais apresentado pelo deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) despertou interesse de diversos setores da sociedade que enviaram sugestões para aprimorar a idéia. Para acrescentar as modificações o parlamentar chegou a pedir prorrogação do prazo da permanência em pauta do projeto que já foi aprovado em primeira discussão no início do mês. <p>
<p>De acordo com o parlamentar, o principal objetivo é moralizar a questão dos desmanches e consequentemente reduzir o número de furtos de veículos. “Com o projeto em vigor, para a pessoa desmanchar um carro e vender as peças terá de comunicar ao Detran”, declarou.<p>
<p>Conforme o artigo 3º, o desmonte de veículos automotores de via terrestre, cujas peças terão como destino a comercialização, somente poderá ser realizado mediante autorização prévia do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, inclusive os alienados ou leiloados como sucata, irrecuperáveis ou sinistrados com ou sem laudo de perda total. Os estabelecimentos comerciais que praticam esta atividade deverão enviar semanalmente ao Detran e à delegacia seccional responsável relatório com informações sobre o veículo.<p>
<p>Uma das principais alterações feitas no projeto está no artigo 6º que dispõe que motores, câmbios e eixos traseiros usados e recondicionados destinados à comercialização deverão ser gravados com o número do chassi do veículo.<p>
<p>Humberto Teixeira destaca que com o controle dos desmanches será possível facilitar a ação da polícia para evitar roubos de veículos e dar mais segurança para quem vai adquirir peças usadas. Outro grande objetivo do projeto é evitar a duplicidade de documentos. “Também ficará mais difícil esquentar veículo roubado com documento verdadeiro”, acrescentou o deputado.<p>