<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">Pouco antes do início de mais uma sessão ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, hoje, às 14h30min, no plenarinho da Assembléia, mais um projeto foi incluído para a distribuição. Sendo assim quatro projetos foram distribuídos para relatoria. </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">A Comissão distribuiu também ofício do Gabinete da secretaria Estadual de Meio Ambiente do Governo do Estado, solicitando alteração no artigo 1º do projeto de lei 076 de 2004, de autoria do Deputado Pedro Teruel. O projeto dispõe sobre a proibição de instalação e funcionamento de incineradores de lixo, de origem doméstica ou hospitalar, ou de resíduos de qualquer natureza. O relator será o deputado Arroyo. </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">O projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Zé Teixeira (PFL), que autoriza o Governo do Estado a dar desconto de 50 % nas multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Receita e Controle, será relatado pelo deputado Valdenir Machado. </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">O projeto de Lei do Deputado Ari Artuzzi, declarando de utilidade pública a Associação de Pequenos Agricultores Rurais do Assentamento São Judas em Rio Brilhante, terá como relator o deputado Semy Ferraz. </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">O projeto de autoria da Mesa Diretora da Assembléia dispondo sobre a reformulação de tabelas de retribuições salariais, previstas nas leis 1.426, 1.560, 2.421/02, Resolução 010/95 e Ato 016/03, foi avocado pelo deputado presidente da CCJR, Onevan de Matos.</P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="mso-spacerun: yes"></SPAN> </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></P>
