Humberto Teixeira ressalta a importância do reconhecimento do estado de emergência

<p>O deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) voltou a questionar, durante sessão ontem, a demora para se conseguir validar o estado de emergência decretado pelos municípios atingidos pela estiagem. Ao comentar matéria publicada no jornal O Progresso sobre reunião realizada em Maracaju entre deputados estaduais e federais e representantes dos 26 municípios que decretaram estado de emergência, Humberto Teixeira reforçou a importância do reconhecimento da situação crítica para que os produtores destas localidades, que já vêm enfrentando grandes dificuldades no campo em decorrência também do baixo preço, possam ter como renegociar suas dívidas.<p>
<p>De acordo com Resolução nº 3.269, de 17 de março de 2005, emitida pelo Banco Central, somente fará jus à prorrogação das prestações vencidas em 2005 para o prazo de um ano após o vencimento da última parcela, aqueles mutuários cujas propriedades estejam localizadas em municípios que tenham sido afetados pela seca em grande escala, cujo grau seja reconhecido como situação de calamidade ou de emergência por parte do governo federal. Pode ser adiado o pagamento de dívidas feitas por produtores e suas cooperativas relativas às culturas de algodão, arroz, soja, milho e trigo.<p>
<p>“A minha preocupação é que a situação dos produtores é desesperadora. Se não conseguirem prorrogar o prazo para pagar seus financiamentos o problema se tornará ainda mais crítico”, declarou o parlamentar que ainda comentou sobre a ansiedade dos empresários rurais que aguardam o reconhecimento do estado de emergência. “A culpa não é do governo, mas a documentação precisa estar correta”, acrescentou.<p>
<p>Conforme a matéria do jornal, o prazo para se validar a situação de emergência no governo federal venceu no dia 15 de abril, mas foi prorrogado para maio.<p>