<font size="3"><font face="Times New Roman"><p> </p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">O deputado Raul Freixes (PTB), relator da CPI do ECAD, como está conhecida a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Assembléia Legislativa para fiscalizar a 0 arrecadação e distribuição do dinheiro dos direitos autorais no Estado, fez diversas perguntas para o presidente da Associação das Empresas de Radiodifusão do Estado, Rosário Congro Neto, na audiência realizada hoje à tarde. </p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">Entre as perguntas, o parlamentar tentou saber se o ECAD faz algum tipo de prestação de contas às emissoras de rádio sobre a destinação dos recursos arrecadados. Congro foi enfático e conciso ao dizer “não, nunca fez”. Outra resposta resumida e semelhante de Congro foi a pergunta do deputado sobre os critérios de distribuição destes recursos aos autores das obras executadas pelas rádios. “É estranho que o ECAD arrecada baseado em estimativas, mas na hora da distribuição não é possível utilizar o mesmo critério”, alertou o parlamentar. </p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">Freixes também questionou se existem ações de cobrança do ECAD contra as rádios na justiça. Congro disse não ter conhecimento de nenhuma com ganho de causa ao ECAD. “Não há sentenças penalizando as rádios, o que significa que alguma coisa realmente está confusa”, comentou. </p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">O deputado Raul Freixes disse que já começou a elaborar o seu relatório. </p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> </p><p> </p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> </p><p> </p></font></font>
