Rompimento de convênio causou inadimplência das Rádios com ECAD

27/04/2005 - 20:30 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão de Mato Grosso do Sul, Rosário Congro Neto, disse agora a pouco em durante a CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para apurar possíveis irregularidades no processo de arrecadação de taxas e pagamentos dos direitos autorais, que a inadimplência das emissoras de rádio é resultante do rompimento pelo ECAD do convênio assinado com a Abert-Associação Brasileira das Empresas de Radiodifusão do país. 
 
Congro recebeu 10 minutos para sua explanação inicial e falou 30, lendo discurso de 12 páginas. “A quantia devida por emissora de radiodifusão sonora, a título de retribuição autoral, foi nos últimos 10 anos antes do advento da atual legislação (salvo os últimos três anos), objeto de acordo coletivo entre o ECAD e a Abert”, disse Congro em seu primeiro parágrafo. 

Este procedimento, adotado até junho de 2001, garantia que a arrecadação junto as emissoras era feita com base em regulamento de arrecadação aprovado em Assembléia Geral do ECAD utilizando tabela de preços há anos formulada juntamente com a Abert, com parâmetros de cobrança aos quais se sujeitavam as emissoras. 
“Mas o convênio vigorou somente até junho porque o ECAD majorou os valores em 50 % e não quis assinar a renovação, o que acabou gerando a atual inadimplência”, lamenta Rosário Congro. Apesar disso, em 1º de novembro deste ano, um novo convênio foi assinado, com duração de dois anos. Os proprietários de emissoras de rádio poderão parcelar seus débitos em até 48 meses, apesar de arcar com reajustes e pagar a mensalidade de cada mês, “mas, mesmo assim, o pagamento em dia torna-se quase impossível”, conclui Congro.

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.