<span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA"><p class="MsoBodyTextIndent" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">Ação Popular impetrada pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), em 29 de abril, no Fórum de Campo Grande, pede anulação da doação de uma área de 33,5 hectares pela Prefeitura da capital à Financial Construtora Industrial Ltda., para pagamento de dívida de R$ 4,73 milhões. A doação da área onde o Papa João Paulo II celebrou missa em 1991 foi oficializada três dias antes de terminar o mandato do ex-prefeito André Puccinelli (PMDB), em escritura pública no 3º Cartório de Imóveis de Campo Grande. Conforme o deputado, a transação não teve aval da Câmara Municipal, pois a lei nº 3.778/2000 condiciona a venda ou permuta do imóvel a licitação pública.</p><p class="MsoBodyTextIndent" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><br/>Para Semy, o primeiro fato a chamar a atenção na transação foi o valor do metro quadrado, que teria custado R$ 14,16 à empresa, sendo que o valor da mesma proporção em qualquer imóvel na região, segundo levantamentos do próprio deputado, não seria menor que R$ 56, três vezes superior. Neste caso, conforme a ação popular, os 333,9 mil metros quadrados doados por R$ 4.730.080,54 deveriam custar pelo menos R$ 18.701.574,08, resultando num prejuízo de quase R$ 14 milhões para o Poder Público municipal. “A transação realizada por Puccinelli foi lesiva ao erário, principalmente porque ocorreu apenas três dias antes do fim de seu mandado”, disse.<br/><br/><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Na ação, elaborada pelo advogado Celso Pereira da Silva, Semy também pede que a Justiça determine à Prefeitura a devassa nos contratos para esclarecer se houve concorrência, e uma perícia para descobrir o valor real dos imóveis na região. Além disso, solicita a concessão de liminar para impedir que a Financial venda lotes na área ou transfira o loteamento para terceiros, até que a questão seja elucidada. “Para se ter uma idéia, um terreno de 360 metros quadrados não custa menos de R$ 20 mil na região onde fica a área. O valor é 276% superior aos R$ 5,9 mil cobrados da Financial pela Prefeitura”, completou o deputado.</span></p></span>
