Prefeitura tem que aprovar ou mudar obras do Governo

<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Os deputados votam em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira, dia 3 de maio, projeto de lei de autoria do deputado Pastor Barbosa (PMDB), determinando que a Prefeitura deve aprovar ou alterar, antecipadamente, obras de infraestrutura idealizadas pelo Governo do Estado. “Em responsabilidade a autonomia municipal, a localidade que irá receber a obra, possa manifestar-se a respeito e a Prefeitura, se entender como justa, modificar seu trajeto”, argumenta o deputado em sua justificativa. Se aprovado, o projeto segue para a comissão temática a fim, entre as 12 permanentes existentes na Assembléia Legislativa, para receber parecer sobre o seu mérito. O parecer, favorável ou não, volta a plenário. </font></p>