<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Times New Roman" size="3">Estará sendo votado em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira, a mudança na lei que conduzirá o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente a presidência do Conselho Estadual, com poderes para indicar o secretário executivo, do Instituto de Meio Ambiente Pantanal. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Times New Roman" size="3">Para que isto aconteça é necessário dar nova redação ao artigo 32 da Lei 2.406, de 29 de janeiro de 2002, que institui a Política Estadual dos Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.</font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Times New Roman" size="3">Os deputados estaduais estarão votando a alteração que já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se aprovado, vai para a comissão de Meio ambiente, onde os deputados designarão novo relator para emitir parecer favorável ou contrário sobre o mérito do projeto, o qual voltará a plenário para uma segunda votação. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font size="3"><font face="Times New Roman"> <p> </p></font></font></p><p> </p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font size="3"><font face="Times New Roman"> <p> </p></font></font></p><p> </p>
