Projeto inclui municípios com área degradada na divisão do ICMS Ecológico

<p><font face="Verdana" size="2">O primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado Ary Rigo (PDT), apresentou projeto de lei que altera o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico. Atualmente, a divisão do tributo contempla apenas os municípios com reservas ambientais e indígenas. Com a nova proposta, segundo Rigo, o objetivo é contemplar os municípios com áreas degradadas.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O ICMS Ecológico totaliza 5% da arrecadação do tributo. Rigo explicou que o projeto deverá beneficiar de seis a sete prefeituras. Uma das cidades beneficiadas será Coxim. "O município de Coxim não é responsável pela degradação do rio e deveria ser contemplado também com o ICMS Ecológico", afirmou o deputado. "Esses municípios não têm culpa pela degradação do meio ambiente", ressaltou. </font></p>