Deputados aprovam nove projetos e mantém veto

03/05/2005 - 15:53 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais aprovaram nove projetos na sessão desta terça-feira. Dois projetos não entraram na pauta. Eles ainda mantiveram o veto do governador Zeca do PT ao projeto do deputado estadual Raul Freixes (PTB), que tornava obrigatória a inserção de advertência em rótulos de bebidas alcoólicas e na publicidade para sua divulgação. A manutenção do veto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Foi aprovado, em primeira votação, o projeto 016/05, do Poder Executivo, que revoga o artigo 2.º da Lei 2.701, de 6 de novembro de 2003. Segundo o líder do Governo na Casa, deputado estadual Pedro Kemp (PT), a proposta revoga o artigo que proibia a alieanação do imóvel do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) por um período de 10 anos. A mudança foi solicitada pela Caixa Econômica Federal. A proposta vai para segunda votação</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Foi aprovado em segunda votação o projeto de lei do deputado estadual Waldir Neves (PSDB), que denomina "Rodovia Fábio Jorge Castello Zahran" a rodovia MS 228, conhecida como Estrada Parque. Em discussão única, foram aprovados os projetos dos deputados Pedro Teruel (PT), que cria a Medalha do Mérito da Força Expedicionária Brasileira, e Zé Teixeira (PFL), que autoriza a doação do prédio de uma escola estadual em Itaporã.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Ainda foram aprovados os projetos 205/04, do deputado Pastor Barbosa (PMDB), que prevê métodos para a aprovação de obras de infra-estrutura realizadas pelo Governo estadual, e 35/05, do Poder Executivo, que institui a Política de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Esses projetos vão a segunda votação. Os projetos de reajustes dos servidores do Judiciário e do Legislativo foram aprovados em primeira votação, na sessão ordinária, e em segunda, na sessão extraordinária. </font></p>
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