<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: justify"><font face="Times New Roman" size="3">A Comissão de Constituição, Justiça e Redação decidiu agora a tarde, votar pela suspensão (sobrestamento) do projeto do deputado Pedro Teruel, que tenta acabar com a cobrança das taxas mínimas das contas de água, luz, telefone e TV a cabo em todo Mato Grosso do Sul. Faltava apenas o voto do deputado presidente da comissão, Onevan de Matos (PDT), que pediu vistas ao parecer do deputado Semy Ferraz (PT), na semana passada. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: justify"><font face="Times New Roman" size="3">Hoje ele devolveu o projeto votando a favor do parecer do seu colega de comissão, o relator do projeto, Semy Ferraz. O deputado Valdenir Machado votou contra o parecer e estão faltando agora os votos de mais dois deputados da CCJR (deputados Orro e Arroyo), que estiveram ausentes da sessão de hoje. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: justify"><font face="Times New Roman" size="3"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: justify"><font face="Times New Roman" size="3">O parecer pelo sobrestamento, elaborado pelo deputado Semy Ferraz, aponta como motivos para suspensão da tramitação, o fato do Supremo Tribunal de Justiça estar julgando ADIN-Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre projeto semelhante aprovado pelos deputados do Distrito Federal, em Brasília. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: justify"> </p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: justify"><font face="Times New Roman" size="3">Se, na próxima sessão, prevista para terça-feira, dia 10, o deputado Orro ou Arroyo votar a favor do parecer do deputado Semy, o projeto de Teruel pára de tramitar. Caso os dois votem igual o deputado Valdenir Machado (contra o parecer), o projeto continuará tramitando. Daí o passo seguinte seria votação em plenário por todos os demais parlamentares. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: justify"><font size="3"><font face="Times New Roman"><p> </p></font></font></p><p> </p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: justify"><font size="3"><font face="Times New Roman"><p> </p></font></font></p><p> </p>
