<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">O projeto de lei que disciplina a cobrança da taxa de estacionamento no Shopping Campo Grande, foi considerado inconstitucional hoje à tarde pelos três deputados que participaram da sessão ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Onevan de Matos, Semy Ferraz e Valdenir Machado). </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"> </p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">Foi aprovado o parecer apresentado pelo deputado Valdenir Machado (PTB), contra a tramitação do projeto. Os deputados Onevan de Matos (PDT) e Semy Ferraz (PT), acompanharam o voto do relator, faltando colher os votos dos deputados Arroyo (PL) e Raul Freixes (PTB).</font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">O parecer do relator já é considerado vencedor porque obteve a maioria dos cinco votos. A CCJR vai encaminhar para votação em plenário, por todos os demais deputados, parecer contrário à tramitação do projeto de lei de autoria da deputada Celina Jallad (PMDB). </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">A deputada propõe em seu projeto que as pessoas que apresentarem cupom fiscal com compras no valor dez vezes superior ao da taxa de estacionamento, portanto R$ 20,00, não pagaria a taxa, ou mesmo se o motorista permanecer até 30 minutos no estacionamento. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"> </p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">O relator considerou em seu parecer que quem paga o estacionamento do shopping, não está pagando uma taxa, mas sim a prestação de um serviço e manutenção da área. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">O superintendente do shopping, Silas Paes Barbosa Junior, acompanhou a votação do projeto na CCJR e disse que “o dinheiro arrecadado com a cobrança é para operação e manutenção do estacionamento particular que o shopping possui.”</font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"> </p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo ele, o movimento possibilita uma arrecadação de aproximadamente R$ 3 milhões por ano. Deste montante -esclarece- R$ 1,7 milhão é despesa de manutenção e operação do sistema, enquanto o restante é para indenizações. “Já pagamos mais de 60 indenizações sobre ocorrências no estacionamento do shopping”, destaca. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">Ao final da votação, o superintendente elogiou a maturidade dos deputados integrantes da CCJR em analisar os projetos com imparcialidade. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font size="2"><font face="Verdana"> <p align="justify"> </p></font></font></p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p>
