<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font size="2"><font face="Verdana">Integrantes do Modeve/MS (Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do Número Legal de Vereadores) e o deputado estadual Semy Ferraz (PT) reúnem-se às 9h30 deste 6 de maio, na Assembléia Legislativa, para avaliar a mobilização contra a exclusão em 2004. Desde as últimas eleições, eles trabalham contra as resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que impediram a posse de 75 vereadores em Mato Grosso do Sul, sendo mais de 8 mil em todo o Brasil. Entre os assuntos da reunião, está o andamento <span style="mso-bidi-font-size: 10.0pt">da ADIN (Ação direta de Inconstitucionalidade) 3345 pela derrubada das resoluções, que aguarda julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).<br/><br/></span></font></font><font face="Verdana" size="2">Nos últimos meses, Semy e os suplentes de vereadores foram várias vezes a Brasília defender a causa e se encontraram com inúmeras autoridades políticas e judiciais. Entre eles, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL, presidente do Senado), Delcídio do Amaral (PT/MS) e Aluízio Mercadante (PT/SP), os deputados federais Severino Cavalcanti (PP-PE, presidente da Câmara), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP) e Ivan Ranzolin (PP/SC), e o presidente do STF, ministro Nelson Jobim. Todos os parlamentares defenderam o movimento e se comprometeram a garantir a autonomia do Poder Legislativo, bem como a autonomia municipal sobre o assunto.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Conforme o coordenador do Modeve/MS, José Moura, o argumento do grupo é o mesmo: as resoluções ferem os artigos 29 da Constituição Federal e 20 da Constituição Estadual, além das leis orgânicas municipais, fazendo com que 89,7% das Câmaras brasileiras sejam igualadas na representação, sem levar em conta a realidade sócio-econômica de cada município. “A idéia difundida entre a sociedade de que diminuir o número de vereadores representaria menores gastos públicos com os legislativos municipais mostrou-se uma grande inverdade, pois os recursos enviados às Câmaras continuaram os mesmos”, disse.</font></p>
