Governo fará reunião com deputados para discutir taxas para Agepan

06/05/2005 - 11:51 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p><font face="Verdana" size="2">O Governo estadual fará reunião com os deputados para discutir a aprovação do Projeto de Lei 254/03, que prevê a criação de taxas de fiscalização sobre a distribuição de água e gás canalizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agepan). A informação é do líder do Governo na Assembléia Legislativa, Pedro Kemp (PT).</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Segundo o parlamentar, há resistência para aprovar o projeto em segunda votação. Alguns deputados, como Semy Ferraz (PT) e Celina Jallad (PMDB), manifestaram-se contra o projeto, porque a cobrança sobre os serviços poderá onerar o custo ao consumidor. Sobre a água, será de 1,654% sobre cada mil metros cúbicos de água canalizada, enquanto sobre o gás canalizado será de 0,186% para cada mil metros cúbicos.</font></p><p><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: " new="" times="">Segundo Kemp, a reunião dos deputados com o diretor-presidente da Agepan, Anísio Pereira Tiago, foi definida pelo secretário estadual de Coordenação Geral de Governo, Raufi Marques. A expectativa do Governo é arrecadar R$ 300 mil com a fiscalização da água por ano e R$ 800 mil com o gás natural. </span></p>
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