Reunião avalia resultado de mobilização contra redução do número de vereadores

06/05/2005 - 12:44 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; font-family: verdana;" class="MsoNormal"><font size="2">Os integrantes do Modeve/MS (Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do Número Legal de Vereadores) e o deputado estadual Semy Ferraz (PT) se reúnem nesta sexta-feira às 9h30, no plenarinho da Assembléia Legislativa, para avaliar resultados da mobilização contra exclusão em 2004. <br/></font></p><p style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; font-family: verdana;" class="MsoNormal"><font size="2"><br/>Desde as últimas eleições, os integrantes vêm trabalhando contra as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impediram a posse de 75 vereadores em Mato Grosso do Sul, sendo mais de oito mil em todo o Brasil. Entre os assuntos a serem discutidos na reunião, está o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3345 pela derrubada das resoluções, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). <br/></font></p><p style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; font-family: verdana;" class="MsoNormal"><font size="2"><br/>O coordenador do Modeve/MS, José Moura, informou que o argumento do grupo é o mesmo, ou seja, as resoluções ferem os artigos 29 da Constituição Federal e o 20 da Constituição Estadual, além das leis orgânicas municipais, fazendo com que 89,7% das Câmaras brasileiras sejam igualadas na representação, sem levar em conta a realidade sócio-econômica de cada município. <br/></font></p><p style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; font-family: verdana;" class="MsoNormal"><font size="2"><br/>“A idéia difundida entre a sociedade de que diminuir o número de vereadores representaria menores gastos públicos com os legislativos municipais mostrou-se uma grande inverdade pois os recursos enviados à Câmaras continuaram os mesmos”, ressaltou Moura. </font></p>
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