Deputados aprovam cinco projetos nesta terça-feira

10/05/2005 - 15:40 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados aprovaram cinco projetos na sessão desta terça-feira. O veto do governador Zeca do PT ao projeto de lei 051/04, do deputado estadual Waldir Neves (PSDB), foi retirado da pauta de votação de hoje. Foi aprovado, por unanimidade e em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo 09/05, do deputado estadual Zé Teixeira (PFL), que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 50% nas multas aplicadas pela Secretaria Estadual de Receita e Controle. O parlamentar justifica afirmando que o objetivo é incentivar os inadimplentes a ficarem em dia com o fisco estadual.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outros dois projetos foram aprovados em discussão única. O primeiro foi o 026/05, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PL), que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Aero Rancho Setor 4. Outro, o número 045/05, do deputado Ari Artuzi (PDT), declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento São Judas, em Rio Brilhante.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em primeira discussão foi votado o Projeto de Lei 036/05, do Poder Executivo. O outro foi o projeto 044/05, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que prevê a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema educacional de Mato Grosso do Sul. </font></p>
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