Entidades discutem constitucionalidade do projeto sobre o uso da pílula do dia seguinte

17/05/2005 - 13:45 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify">Entidades de defesa dos direitos da mulher definem hoje, durante a reunião realizada no plenarinho da Assembléia Legislativa, a partir das 16 horas, se será elaborado um novo projeto de lei substitutivo ao projeto apresentado pelo deputado estadual Sérgio Assis (sem partido), que proíbe a distribuição gratuita do contracpetivo conhecido como "pílula do dia seguinte".</p><p align="justify"><br/>De acordo com a assessora da Coordenadoria da Mulher, Estela Brandão Soares, o objetivo da reunião é prestar esclarecimentos científicos e legais a respeito do assunto. "Hoje estarão reunidos diferentes segmentos da sociedade discutindo o uso da "pílula do dia seguinte" e decidir se é necessário elaborar outro projeto", ressaltou.</p><p align="justify">Estarão participando da reunião um representante da Federação Nacional de Ginecologia e Obstetrícia (Febrago) e dos movimentos sociais para discutir a  constitucionalidade do projeto. Se o projeto for elaborado, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se for aprovado, o projeto substitutivo deverá ser votado na Assembléia Legislativa.    </p>
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