<p><font face="Verdana" size="2">O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, fez uma visita de cortesia aos deputados e encaminhou dois projetos de lei para aprovação na Assembléia. As propostas atualizam os valores das custas processuais e dos emolumentos, que não eram corrigidos desde 1999.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Duarte explicou que está tranquilo quanto à aprovação dos projetos entregues para o presidente da Assembléia, Londres Machado (PL). O desembargador justificou que o aumento será revertido em investimentos na melhoria dos serviços da Justiça, principalmente, na informatização. Também dará continuidade ao trabalho em favor dos mais necessitados. Ele ressaltou a preocupação social do TJMS.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">As custas processuais serão corrigidas pela inflação dos últimos seis anos. O total arrecadado com a cobrança de 3% sobre os serviços notariais e registradores será destinado para o Fundo Especial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O valor arrecadado por mês passará de R$ 223 mil, registrado no mês passado, para R$ 300 mil, em média, estimou o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.</font></p>
