AL terá projeto substitutivo sobre “pilula do dia seguinte”

17/05/2005 - 23:19 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

A Assembléia Legislativa deverá receber um projeto substitutivo ao do deputado Sérgio Assis (sem partido), que tenta proibir a venda e distribuição gratuita do método contraceptivo conhecido como “pílula do dia seguinte”. A decisão de elaborar um novo projeto é resultado da reunião realizada hoje à tarde no plenarinho, entre os deputados da Comissão de Legislação Participativa e entidades favoráveis a utilização do medicamento. A idéia do projeto estará sendo elaborada pela Fórum de Mulheres, que envolve, pelo menos, 20 entidades e instituições. Uma delas é o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, cuja presidente, Ana José Alves Lopes, foi autora da sugestão feita hoje na reunião, como alternativa para finalizar a polêmica resultante do projeto do deputado Sérgio Assis. Segundo o deputado Semy Ferraz (PT), este é o melhor encaminhamento da reunião, já que, atualmente, “metade dos deputados já não vota o projeto original e acredita que ele nem vá ser colocado na Ordem do Dia”. Ele considera que a audiência pública realizada pelo deputado Sérgio Assis, “induziu a sociedade a erro.”A deputada Bela Barros (PDT) também concordou com a conclusão da reunião, argumentando que “o deputado Sérgio Assis está indo a todos os cantos do Estado, esteve na minha cidade, levando a idéia de que a pílula é abortiva e as pessoas estão revoltadas baseadas em uma informação incorreta.” A reunião da Comissão de Legislativa Participativa, cuja principal finalidade é receber projetos elaborados pela sociedade civil organizada, começou às 16 e terminou às 19 horas. Assim que o projeto chegar as mãos da comissão, o relator será designado para dar forma legislativa ao substitutivo elaborado pelas mulheres.

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