Orro em defesa ao Pantanal diz que lei é instrumento de cidadania

18/05/2005 - 18:44 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O 1º Vice Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Roberto Orro (PDT), que retornou de viagem nesta segunda, voltou a manifestar sua preocupação com o ecosistema pantaneiro em relação ao desejo da alteração da Lei 382/82, que proíbe a instalação de usinas de açúcar e álcool no Pantanal. Ele, que foi na década de 80 o interlocutor da sociedade civil - na então Assembléia Constituinte, localizada no centro da cidade, hoje Museu Dom Bosco - disse que "meio ambiente é direito de todos". -"O primeiro passo para respeitar a lei e torná-la instrumento efetivo do exercício da cidadania, é conhecer a lei. Isso fizemos quando de sua edição, empenhados em contribuir para divulgação, debate e conhecimento de agressões do meio ambiente. Também demos o total apoio ao IBAMA-MS para a publicação da lei federal conhecida como Lei Natureza". Sobre a apresentação feita pelo líder do Governo na Assembléia, deputado estadual Pedro Kemp (PT) do Projeto de Resolução criando a Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, Orro disse ser essa uma acertada medida de prevenção. "A importância transcende ao ecossistema pantanal (embora já o tivessemos por certo por força da lei criada em 82 em função do movimento social em defesa do Pantanal, que veio desde o ano de 1979) para dar também atenção ao cerrado, dois biomas (pantanal e cerrado) importantes do nosso estado e onde já foram investidos muitos recursos em estudos, tanto de governamentais como das não-governamentais, que nos permitem avançar para as atividades menos poluentes e impactantes, como o turismo, por exemplo, que mostra a vocação da região, permitindo o aumento de mão-de-obra qualificada, sem ferir a lei que continua atual para esse frágil ecossistema, que é o Pantanal". Por outro lado, Orro disse que o grupo dos deputados que assinaram o Projeto de Resolução criando a Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, de autoria do deputado Kemp, inicia-se forte com a adesão de 14 deputados, que participarão da luta contra a alteração na Lei 328/82, visando a instalação de usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai (BAP). Essa ameaça foi afastada, pela mobilização do movimento em Defesa do Pantanal, pela terceira vez em 10 anos e, agora, integramos essa frente mostrando, como já disseram o líder do Governo e os demais deputados , Rigo, Onevan, Valdenir Machado entre outros que, "o projeto do secretário estadual de Produção e Turismo, não deverá passar nesta Casa de Lei". Projeto de Resolução O Projeto de Resolução vai ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois vai a votação em plenário, em discussão única. Criada, a Frente assume o compromisso de defender a biodiversidade dos biomas Cerrado e Pantanal das atividades econômicas ou de infra-estrutura que possam ameaçar as formas de vida de seu meio, principalmente, a microflora do solo. Outros compromissos da Frente em Defesa do Pantanal são:- Defender a preservação dos cursos dos rios que abastecem a planície pantaneira, que estão sendo constantemente ameaçados pela poluição e pelo desmatamento de suas margens; - trabalhar em prol da manutenção das atividades econômicas exercidas com responsabilidade ambiental, respeitando suas vocações econômicas e social tradicionais como a pesca, a pecuária e o turismo; - defender a criação de alternativas ambientalmente corretas, economicamente responsáveis e socialmente justas, que contribuam com a melhoria da qualidade de vida das comunidades que historicamente habitam a região pantaneira. Aderiram a frente os seguintes deputados: Pedro Kemp, Pedro Teruel e Semy Ferraz, do PT; Ary Rigo, Roberto Orro, Bela Barros, Ari Artuzi, Onevan de Matos e Humberto Teixeira, do PDT; Londres Machado e Antônio Carlos Arroyo, do PL; Akira Otsubo e Valdenir Machado, do PTB; e Pastor Barbosa, do PMDB.

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.