<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">A Assembléia Legislativa discute às 9h desta sexta-feira, 20 de maio, a atuação do Banco da Terra, programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário para financiar os trabalhadores rurais e a infra-estrutura básica nos assentamentos, em Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Semy Ferraz (PT) considera que o programa vem desempenhando, desde sua criação no Governo Fernando Henrique Cardoso, uma função deficiente no objetivo de fixar os trabalhadores rurais assentados na terra e, por isso, coordenará audiência pública sobre o tema, com o objetivo de reunir autoridades, técnicos do Governo Federal e a comunidade beneficiada.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Um dos palestrantes será o engenheiro agrônomo João Leonel do Anjos, da Secretaria Nacional de Reordenamento Agrário, que falará sobre o novo programa de Crédito Fundiário do Governo Federal. Conforme Semy, diversos assentamentos no Estado demandam melhor atenção do Banco da Terra, “que enfrenta deficiências como a burocracia do Banco do Brasil (agente financeiro do programa) e a limitada abrangência do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar)”. Infra-estrutura insuficiente, problemas habitacionais, pouco envolvimento das prefeituras com o programa e trabalho ineficaz da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) também foram citados.<br/><br/></font><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Avaliando a questão da pequena produção agrícola como um dos grandes entraves no Estado, o deputado espera que a audiência ajude a esmiuçar e compreender a fonte dos problemas existentes no programa, e que contribua com propostas de soluções possíveis para o Poder Executivo. O Banco da Terra surgiu com a Lei complementar nº 93, sancionada em 04 de fevereiro de 1998 e regulamentada em 13 de abril de 1999, como parte de um conjunto de políticas para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, e para ampliar o projeto-piloto Cédula da Terra, implementado experimentalmente a partir de 1997 em alguns Estados.</span></p>
