<p><font face="Verdana" size="2">Os sindicatos da Habitação (Secovi), das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) e dos Notariais e Registradores (Sinoreg) fecharam acordo histórico com a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para mudar o projeto 072/05, encaminhado pelo Poder Judiciário na semana passada. Durante reunião na sala da presidência da ALMS com o deputado Paulo Corrêa (PL), os representantes da construção civil afirmaram que as mudanças vão baratear os custos da habitação em MS.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O presidente do SInoreg, Carlos Henrique dos Santos Pereira, explicou que a mudança não pode ser feita no TJMS porque o ante-projeto tinha sido aprovado pelo Tribunal Pleno. Mas o presidente do tribunal, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, aceitou que as mudanças sejam feitas no legislativo. O projeto - que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro - terá 17 emendas, que serão apresentadas pelo deputado Valdenir Machado (PTB).</font></p><p><font face="Verdana" size="2">De acordo com o presidente do Secovi, Marcos Augusto Netto, a principal conquista do setor de habitação foi a substituição da cobrança das taxas de emolumentos com base em percentuais por valores definidos em reais e previamente, que oscilarão entre R$ 533 e R$ 17 mil. As mudanças devem atingir as incorporações, instituições de condomínios, registros de loteamentos e certidões de matrícula.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">"Foi uma tabela ajustada aos valores que a sociedade pode pagar", disse Pereira. A medida, segundo o presidente do Sinduscon, Alonso Rezende do Nascimento, haverá uma redução do custo na construção civil. "Os benefícios serão representativos para quem está adquirindo um imóvel", ressaltou Nascimento. "É um acordo histórico", frisou Augusto Netto. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Paulo Corrêa, que coordenou a reunião, afirmou que a iniciativa é histórica e atende um pedido antigo dos dois sindicatos. "Todos cederam um pouquinho", disse. Segundo o deputado, a estratégia é apresentar as 17 emendas ainda amanhã, para que sejam analisadas na reunião de amanhã da CCJR e os deputados votem o texto final em primeira votação. Após a aprovação, a lei deverá entrar em vigor nos próximos 30 dias. </font></p><p><font face="Verdana" size="2"></font></p><p><font color="#808080" size="1"><u>Galeria de imagens da </u></font><a onclick="window.open('http://www.al.ms.gov.br/galeria.htm?gal_id=331','Imagens_331','top=0, left=0, width=500, height=500, scrollbars=no, resizable=yes');" href="javascript:;"><font face="Verdana" color="#000000" size="1"><font color="#808080">Reunião para discutir o projeto de Lei sobre o aumento de custos cartoriais.</font> </font></a></p>
