<p><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Valdenir Machado (PTB) apresentou 13 emendas ao projeto 072/05, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. As emendas ao projeto foram protocoladas na sessão desta quarta-feira. O petebista anunciou que apresentará outras cinco ou seis emendas ao projeto. O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Onevan de Matos (PDT), anunciou que apresentará o parecer para ser votado na próxima sessão.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Machado disse que o projeto do TJMS cria uma nova taxa, que é cobrar 10% sobre o valor dos imóveis no ato do registro. Ele apresentará emenda para reduzir esse percentual para 7%. Atualmente, o cidadão paga 2% sobre o valor do imóvel para a prefeitura, o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), mais 2% para a lavratura e mais 2% para o registro. Além desses, de acordo com Valdenir Machado, será cobrado uma taxa de mais 10% sobre o valor do imóvel a ser recolhida para o Poder Judiciário.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">As emendas apresentadas hoje fazem parte de um acordo firmado entre o Judiciário e o setor da construção civil. Segundo o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Marcos Augusto Netto, durante reunião na segunda-feira com o deputado Paulo Corrêa (PL), as emendas reduzem o custo do registro de imóveis no Estado.</font></p>
