Onevan apresenta amanhã parecer sobre projeto do Tribunal de Justiça

<p><font face="Verdana" size="2">O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Onevan de Matos (PDT), apresenta amanhã o parecer sobre o projeto de lei 072/05, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A Diretoria Legislativa deverá recolher os votos dos demais integrantes da comissão. Um acordo de lideranças poderá levar o projeto a votação ainda na sessão de amanhã.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Valdenir Machado (PTB) apresentou 13 emendas ao projeto, que inclui um acordo com o setor da habitação. Ele promete apresentar outras cinco ou seis emendas ao projeto, como a que reduz de 10% para 7% sobre o valor do imóvel para recolher ao Poder Judiciário.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Segundo o presidente do TJMS, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, o projeto atualiza os valores das custas processuais e emolumentos, que estavam sem correção desde 1999. </font></p>