Reajuste das taxas cartorárias não foi votado pela CCJR

31/05/2005 - 20:18 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O projeto do Tribunal de Justiça propondo reajuste em torno de 10% no valor das taxas dos atos processuais dos cartórios notariais e de registro, foi devolvido hoje à tarde na CCJR com o respectivo parecer do relator, deputado Onevan de Matos (PDT), mas não chegou a ser votado na sessão ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O deputado Onevan, que também é presidente da comissão, apresentou seu parecer rejeitando 11 das 13 emendas apresentadas pelo deputado Valdenir Machado (PTB). As únicas acatadas foram as de número 10 e 13. Isto significa não alterar o projeto, principalmente quanto aos valores arrecadados, exatamente como deseja o Tribunal de Justiça. O deputado Valdenir pretendida evitar aumento de 10 %, propondo redução para 7 %. A emenda de número dez obriga o cartório a mencionar no final do ato processual, o percentual de recolhimento para o FUNJECC-Fundo da Justiça para Reaparelhamento dos Cartórios Civis e Criminais. A emenda de número 13 traz nova tabela de preços dos registros de contratos de penhor, com reajuste entre 9% e 10%. Ao final da reunião, o deputado Onevan de Matos disse que não acatou 11 das 13 emendas para não alterar o projeto enviado pelo Tribunal de Justiça e confirmou que não pretende rever o seu parecer. “Ele é definitivo.”Já o Deputado autor das emendas, Valdenir Machado, foi rápido ao solicitar vistas tão logo o deputado Onevan terminou de ler o seu parecer, não esperando que fosse colhido um voto sequer dos integrantes da CCJR. Ele disse que vai reapresentar as 13 emendas em voto separado ao do relator. Como existe acordo de lideranças para votação do projeto até a próxima quinta-feira, os dois pareceres deverão ser discutido pelas lideranças de bancada, sem que o projeto retorne para a CCJR, o que aconteceria apenas na sessão ordinária da terça-feira que vem. Os proprietários de cartórios Carlos Henrique Santos Pereira e Roberto José Medeiros, presidentes das duas entidades representativas dos cartorários, tanto o Sindicato quanto a Associação, respectivamente, acompanharam a votação. No final, disseram que “não esperávamos esse parecer, vamos nos reunir e ver o que fazer.”

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