LDO prevê orçamento de R$ 5,081 bilhões em 2006, crescimento de 25%

01/06/2005 - 14:51 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os secretários estaduais de Planejamento e de Ciência e Tecnologia, vice-governador Egon Krakhecke (PT), e de Governo, Raufi Marques, discutiram com os deputados o encaminhamento do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. O orçamento previsto para o próximo ano será de R$ 5,081 bilhões, crescimento de 25% em relação a este ano.</font></p><font face="Verdana"><p align="justify"><br/><font size="2">Segundo o coordenador de Orçamento da Seplanct, Amilton de Oliveira, a principal novidade da LDO é a previsão orçamentária para a Defensoria Pública, que será de 0,81% da receita corrente líquida, o que representará R$ 26 milhões. No entanto, o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Andrew Robalinho da Silva Filho, disse que a categoria quer 1,5%, o que representará R$ 34 milhões. Krakhecke afirmou que o Executivo tem boa vontade em atender a reivindicação, mas não dispõe de meios para retirar os recursos.</font></p><p align="justify"><br/><font size="2">Outro ponto polêmico durante a reunião com os deputados foi a verba destinada à saúde. Pela lei, o Estado destinará R$ 331 milhões em 2006, o que representará 12% da receita corrente líquida.Alguns deputados questionaram que o cálculo deveria ser sobre a receita total de R$ 3,7 bilhões. Técnicos argumentaram que o valor é calculado sobre a arrecadação, menos o repasse feito aos municípios.</font></p><p align="justify"><br/><font size="2">A LDO deverá prever 6,835% para o Tribunal de Justiça (R$ 220,4 milhões), 4,48%¨para a Assembléia Legislativa (R$ 144,5 milhões), 2,35% para o Tribunal de Contas (R$ 75,5 milhões) e 2,84% para o Ministério Público Estadual (R$ 91,6 milhões).<br/>Somente com o pagamento da dívida, o Estado desembolsará R$ 450 milhões em 2006, quase o dobro dos R$ 250 milhões gastos com o custeio da máquina pública estadual (sem considerar as despesas com as fontes de receitas vinculadas, como saúde e educação). O valor também supera os R$ 331 milhões destinados para a saúde, R$ 385,7 milhões com o ensino fundamental.</font></p><p align="justify"><br/><font size="2">o presidente Londres Machado (PL) pediu ao secretário que apresse o encaminhamento da LDO aos deputados. A proposta deverá ser encaminhada até 15 de junho e votada na Assembléia até o fim deste mês. </font></p></font>
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