Juiz sugere “desamarrar” legislação para viabilizar Reforma Agrária

01/06/2005 - 19:53 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Renato Toniasso, juiz da 1ª Vara da Justiça Federal (o primeiro a dizer se uma propriedade é produtiva ou não, para efeitos de Reforma Agrária), apontou como única solução para viabilizar a Reforma Agrária, uma ação política dos deputados federais e senadores no sentido de “desamarrar” a legislação constitucional que trata da desapropriação de terras improdutivas. Ele participa, no plenário Julio Maia, da Assembléia Legislativa, da audiência pública organizada pelo deputado Valdenir Machado (PTB), para buscar soluções para viabilização da Reforma Agrária no Estado. “é preciso desamarrar a legislação porque ela tem um caráter coercitivo (à força) e é necessário liberar a negociação entre proprietários e Governo para aquisição de áreas produtivas e não improdutivas, como têm sido feito”, explicou Toniasso. Como exemplo, sugeriu ao Governo adquirir cinco hectares de terra perto da cidade, por exemplo, ao invés de centenas de hectares distantes dos centros urbanos. “Isto encarece a produção a partir do transporte, seja de sementes e adubos ou do escoamento da safra.”Para o juiz é necessário acabar com o caráter forçado de desapropriação e adquirir a propriedade de quem quiser vender. E terras boas, não terreno arenoso. Ele sugere isso consciente de que o caráter coercitivo consta exatamente da Constituição Federal do Brasil. “A desapropriação forçada, baseada em laudo de improdutividade, gera insatisfação e as ações na justiça demandam tempo e, com isso, o Governo fica obrigado a pagar juros de moratória e correção monetária sobre a propriedade, acontecendo o superfaturamento, injustamente, denunciado pela imprensa como improbidade”, argumentou o juiz Toniasso, que trabalhou durante 15 anos como engenheiro agrônomo e anunciou este detalhe, para transmitir segurança e conhecimento sobre o assunto. Pela sua sugestão, o Governo anunciaria a região onde pretende desapropriar e os proprietários se inscreveriam oferecendo suas terras, “evitando conflitos”.

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